O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Excelentíssima Promotora de Justiça, titular da promotoria de justiça desta Comarca de Lagoa de Itaenga/PE, Dra. Mirela Laupman, e de outro lado os representantes de Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga, o Sr. Prefeito Lamartine Mendes e da polícia Militar, o Comandante do Destacamento do 2º Batalhão nesta cidade, o Sr. Damião Batista e do Conselho Tutelar, os Conselheiros Milena Maria e Wemison Araújo, reuniram-se para celebrarem o Termo de Ajustamento de Conduta que têm por objetivo o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização artísticas e culturais, durante o carnaval e em todos os eventos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga/PE, com previsão de público superior a 100 (mil) pessoas.
CONSIDERANDO-que a cidade de Lagoa de Itaenga tradicionalmente realiza festas populares de grande envergadura, ao longo do calendário anual, tais como: comemoração de padroeiro, festa de jerico, aniversário da cidade, carnaval, festa junina, dentre outros eventos que concentram uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público acima de 1.000 mil expectadores, pela dimensões tanto cultural como artísticas, razão pela qual a preocupação com a seguraça pública deve ser reforçada.
